Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
01/07/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
São Miguel Dos Milagres – AL
Latitude
-9.3066669444
Longitude
-35.3941669444
Localização
Pescador
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU Instrução Normativa 01/2005 Ficam embargadas todas as atividades de pesca com a utilização de petrechos não permitidos (Arte fixa de pesca-curral de pesca) localizado nas coordenadas geográfica geográficas 09 18'24''S E 35 23'39'O