Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Vitória/Es

Embargo 9aee…

Vitória - ES

Auto de infração

439479D

TAD

378876C

Embargado em

29 abr 2010

Processo IBAMA

02009.000611/2010-83

Autuado

Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 27/05/2010
Bioma: Mata Atlantica
Município / UF: Vitória – ES
Localização: PORTO DE VITÓRIA - BERÇOS 101,102,103,104,201 E 202.

Termo de embargo

DEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS ANUAIS DA LEI N° 10165/00 RFERENTE AOS ANOS 2006/2005 E 2007/2006.

Infração

Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Vitória/Es

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais