Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Humaitá – AM
Latitude
-7.4827780000
Longitude
-63.0247220000
Localização
Porto do Municipio de Humaita/AM.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. Fica embargada todas e qualquer atividade na area de atividade portoaria descrita do Auto de Infração.Em area de APP.