Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Itacarambi – MG
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
RIO SÃO FRANCISCO/ITACARANBI/MG
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS A PARTIR DESTA DATA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO '' CIDADE DOS MENINOS'', BEM COMO TODA E QUALQUER ATIVIDADE QUE I PLIQUEM EM ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS DAS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AT´E POSTERIOR REGULAMENTAÇÃO NO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais