Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
28/03/2024
Município / UF
Formosa Do Rio Preto – BA
Localização
FAZENDA PAU DA POMBA, FORMOSA DO RIO PRETO/BA
Termo de embargo
Art. 45 da Lei 9.605/98, Art.38 com Art. 2º, itens II, IV, VII do Decreto 3.179/99. Por extrair seletivamente Aroeira, Pau d'Arco e Jatobá em uma área de 50 hectares sem a prévia autorização do IBAMA.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais