Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
05/05/2026
Bioma
Mata Atlantica
Área embargada
0,81 ha
Município / UF
Porto Seguro – BA
Latitude
-16.3819552597
Longitude
-39.0307104428
Localização
Lote 07 do Loteamento Paraíso dos Pataxós, Porto Seguro/BA
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS A CONSTRIÇÃO DE OBRAS CIVIS, O USO DA AREA E OUTRAS ATIVIDADES QUE CONTRARIEM AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES ÀS AREAS CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.