Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Areia Branca – RN
Latitude
-4.9525000000
Longitude
-37.1358330000
Localização
Embarcação ''BISMARK II'', inscrição na Capitania dos Portos: 1820051871, atracada na Rua Padre Antônio Joaquim, Cais Tertuliano, Areia Branca/RN.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37 Decreto 6514/08 42. Fica embargada a atividade de pesca da embarcação ''BISMARK II'', inscrição na Capitania dos Portos: 1820051871, por exercer a pesca sem a prévia autorização do órgão competente.