Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/07/2010
Bioma
Amazonia
Município / UF
Alta Floresta – MT
Propriedade
RIO DA MATA IND. E COM. DE PROD. FLORESTAIS LTDA.
Latitude
-9.8606940000
Longitude
-56.0902780000
Localização
ESTABELECIMENTO DA EMPRESA RIO DA MATA IND. E COM. DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, LOCALIZADO EM 09°51'38.5''S 56°05'25.0''W.
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A INSTALAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTINUIDADE DE QUALQUER ATIVIDADE RELACIONADA À SECAGEM E PROCESSAMENTO DE CEREAIS NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA RIO DA MATA IND. E COM. DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA, PELO FATO DESTA OPERAR EM COMPLETO DESACORDO COM A L.O. N°02192/2008-SEMA/MT), QUE CONCEDE APENAS AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM MADEIREIRA. ALÉM DO MAIS, A EMPRESA ESTÁ INSERIDA EM UMA ÁREA RESIDENCIAL DE ALTA FLORESTA/MT E DESENVOLVE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, POSSUINDO MAQUINÁRIOS EMISSORES DE ALTO NÍVEL DE RUÍDO E GASES POLUENTES QUE AFETAM DIRETA
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.