Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Brejolândia – BA
Propriedade
AGNALDO DE JESUS SANTOS
Localização
LOTE 17 ASSENTAMENTO TRES MORROS/BREJOLANDIA-BA. CDA/BA.
Termo de embargo
FICAM APREENDIDOS 40MDC DE CARVAO VEGETAL NATIV0 FICAM APREENDIDOS 10 M3 DE LENHA NATIVA. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE POR ESTÁ SEM LICENCIAMENTO. PROCESSO. 02006.001437200800
Infração
Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais