Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
25/03/2011
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Santa Cruz Cabrália – BA
Localização
RUA VIEIRA DOS SANTOS Nº 26 GUAIU SANTA CRUZ DE CABRALIA-BA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA TODA ATIVIDADE DA CARPINTARIA, ATE QUE O INFRATOR APRESENTE A LICENCA AMBIENTAL
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais