Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga, Costeiro e Marinho
Área embargada
2,96 ha
Município / UF
Aquiraz – CE
Propriedade
Lagoa do Iguape
Latitude
-3.9452062976
Longitude
-38.2881322170
Localização
na Lagoa do Iguape em Aquiraz/Ce
Termo de embargo
Fica embargada uma área de 2,74 ha., aonde se encontra casas construidas na APP.
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
