Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Jaraguá – GO
Latitude
-11.1836390000
Longitude
-11.1864170000
Termo de embargo
FICA EMBARGADO O REFERIDO ESTABELECIMENTO(POSTO DE COMBUSTIVEL), ATÉ A APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OBS, LACRES DE Nº 0017826,0017855,0017882,0017892,0017841 E 0017845.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais