Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Moju – PA
Localização
ROD. PA 150, KM 125, VICINAL BARALOTE - ZONA RURAL, MOJÚ/PA.
Termo de embargo
COMO MEDIDA DE CESSAR O DANO AMBIENTAL CONTINUADO (APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO IN DEVIDO PARA ACOBERTAMENTO DE CARVÃO VEGETAL ILEGAL), A ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO FICA EMBARGADA, FICANDO AINDA BLOQUEADO/SUSPENSO O ACESSO AOS SISTEMAS OFICIAIS DE CONTROLE SISFLORA/SEMA/PA E DOF/IBAMA, IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO/COMERCIALIZAÇÃO/TRANSFORMAÇÃO E DEMAIS AÇÕES QUE INTERFEREM NO MEIO AMBIENTE, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
Infração
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais