Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração De Pesca(Não Classificada-Móvel) - Marataízes/Es

Embargo 8f21…

Marataízes - ES

Auto de infração

9101193.0E

TAD

22133.0E

Embargado em

3 mar 2016

Processo IBAMA

02009.000285/2016-08

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 20/01/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Município / UF: Marataízes – ES
Latitude: -20.1702780000
Longitude: -40.2402780000
Localização: PORTO PESQUEIRO

Termo de embargo

FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA DA EMBARCAÇÃO RODRIGUES M, INSCRITA NA MARINHA SOB NÚMERO 342-004552-2, POR NÃO MANTER EM FUNCIONAMENTO EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO REMOTO VINCULADO AO PREPS (PROGRAMA DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS), DE QUE TRATAM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS INTERMINISTERIAIS 05/2014 E 06/2010, INFRINGINDO O ART. 77 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008 Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77

Infração

Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)

Embargo Ibama — Infração De Pesca(Não Classificada-Móvel) - Marataízes/Es

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais