Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Caravelas – BA
Localização
ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO À RUA DA COOPERATIVA N° 22 CENTRO,NA CIDADE DE CARAVELAS/BA.
Termo de embargo
FICA APREENDIDO O SEGUINTE ESTOQUE DE PESCADOS: 900 KG(NOVECENTOS QUILOGRAMAS) DE ARRAIA. 2.020 KG(DOIS MIL E VINTE E SEIS QUILOGRAMAS DE PEIXES DE ESPECIES,DIVERSAS(SARDA,BONITO,GUAIUBA,BEIJUPIRÁ E OUTROS) FICA EMBARGADA A ATIVIDADE.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais