Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Município / UF
Senador José Porfírio – PA
Latitude
-2.5841305556
Longitude
-51.9364222222
Localização
Rodovia PA 167, KM 02, Distrito de Souzel
Termo de embargo
Constatado o funcionamento de serraria, gerando resíduos sólidos (serragem, aparas, cascas e demais rejeitos do processamento) dispostos diretamente sobre o solo sem destinação ambientalmente adequada em desacordo com o art. 47, da Lei 12.305, além de nao observar o que determina o art. 66, inciso III da Lei Municipal de Senador José Porfirio/PA, fica embargada toda a atividade de desdobramento de madeira até a devida regularização ambiental.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
Entrar com Google