Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Mangaratiba – RJ
Latitude
-23.8830560000
Longitude
-43.5666670000
Localização
Coordenadas acima
Termo de embargo
Considerando que a pesca na Baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto cinza e afim de evitar a ocorrencia de novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Katsushio Maru 6 461008357-4, conforme portaria 107/93 e Decreto 6514/08
Infração
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
