Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
São Miguel Dos Campos – AL
Propriedade
Lava a jato
Latitude
-9.7833330000
Longitude
-36.1058330000
Localização
BR 101 KM 136 - FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA
Termo de embargo
ART. 66 FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE E SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES - LAVA JATO DE AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM A DEVIDA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENTE E CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTOS PERTINENTES.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais