Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Município / UF
Castelo – ES
Localização
São Manual - Castelo - ES
Termo de embargo
05 (cinco) m³ de lenha nativa Destruir mediante desmate, uma area de 1,0 ha de floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização art 70 - Lei 9605/98 Art 2º II, IV, VII Art 37 - Dec. 3179/99 Art 19 Lei 4771/65 Art 1º dec 750/93
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.