Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Paraty/Rj

Embargo 8a7e…

Paraty - RJ

Auto de infração

5268E

TAD

16149E

Embargado em

2 jun 2016

Processo IBAMA

02022.000445/2016-32

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Desmatamento: Confirmado
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Município / UF: Paraty – RJ
Latitude: -23.0361110000
Longitude: -44.5550000000
Localização: Praia do Coqueiro

Termo de embargo

Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 74 caput Const. Federal 225 4. Construcao de quiosque na praia do coqueiro, em Parati/RJ, sem autorizacao da autoridade competente. O presente embargo tem o objetivo de impedir a continuidade do dano, propiciando a regeneracao ambiental.

Infração

Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Paraty/Rj

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Acesso à Informação: Demanda do e-SIC

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