Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Área embargada
0,80 ha
Município / UF
Macapá – AP
Propriedade
Sítio Cauaçú, Pedrinhas.
Latitude
-0.0075000000
Longitude
-51.0688890000
Localização
Sítio Cauaçú, Pedrinhas.
Termo de embargo
De acordo com o inciso VII do artigo 3º e inciso II do artigo 101 do Decreto 6514/08, fica embargado o desenvolvimento de qualquer atividade na área de 0,8 hectares, situada em área de preservação permanente (APP), nas coordenadas geográficas 00º00'27.9''S 051º04'08.7''W, onde houve derrubada de açaizeiros no imóvel Sítio Cauaçú.
Infração
Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais