Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Itacoatiara – AM
Latitude
-3.1430560000
Longitude
-58.4236110000
Localização
Bairro da Paz - Igarapé do Osório.
Termo de embargo
Fica embargada toda e qualquer atividade no local até que a situação seja regularizada junto aos órgãos ambientais competentes, por construir aterramento em área de preservação permanente sem autorização.
Infração
Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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