Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Maricá – RJ
Localização
Rua Solimões S/N - Quadra -18 -lote 18
Termo de embargo
Ficam apreendidos todos os pássaros que estão no plantel do autuado, porém não estando no local que o autuado fica na qualidade de fiel depositário. Sendo: 02(dois) Trinca-ferros anilhas: IBAMA 04/05 3,5 075581, IBAMA 04/05 3,5 075576 e 02(dois) Papa-capim anilhas: IBAMA OA 2,2 307864 e IBAMA OA 2,2 123294.
Infração
Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais