Embargo Ibama — Infração Da Flora - Amarante Do Maranhão/Ma

Lei Federal 9605/98, art. 70 §1° e 72, incisos II,VII,VIII. Decreto Federal 6514/08, art. 3º, incisos II,VII,VIII e art. 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INDÚSTRIA DE MADEIRA - SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.