Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Matinhos – PR
Latitude
-25.8036110000
Longitude
-48.5460000000
Localização
ESTABELECIMENTO DO AUTUADO - COORDENADAS 25º48'13,06''S / 48º32'45,65''W
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO E FILETAGEM DE PESCADOS ATÉ A OBTENÇÃO ATÉ A OBTENÇÃO DA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE . FICA PERMITIDA A CONTIDADE DO ARMAZENAMENTO DE PESCADOS E SEU COMÉRCIO
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais