Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Mutuípe – BA
Latitude
-13.2230560000
Longitude
-39.5041670000
Localização
Rua da Jaqueira, 46 - Lot. Morro da Jaqueira - Bairro: Centro - Mutuipe - B A.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IX 24 3§ III Ficam embargadas as atividades de Criador Amadorista de Passeriformes até decisão do IBAMA.
Infração
Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais