Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Área embargada
0,04 ha
Município / UF
Vitória – ES
Propriedade
Lote 05, Quadra IV, Loteamento Praia de Gramute.
Latitude
-20.0152780000
Longitude
-40.1583330000
Localização
Praia Grande, Fundão, Rodovia ES-010, S/N, Lote 05, Quadra IV, Loteamento Praia de Gramute.
Termo de embargo
Fica embargada a construção de uma casa, em área de restinga, com 422,18 m².
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais