Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Porto Nacional – TO
Localização
LOCAL DO EMBARGO: FAZENDA FRIGOVALE (MARGEM DO LAGO UHE) NO MUN. DE PORTO NACIONAL.
Termo de embargo
FICA EMBARGADO QUALQUER OBRAS, POTENCIALMENTE PLUIDORA A MARGEM DO LAGO UHE - LUIS EDUARDO MAGALHÃES, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA FRIGOVALE, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais