Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Ilhéus – BA
Localização
CONDOMINIO JAPARA, LUGAR JAPARA III, ANTAGUA, KM 09.
Termo de embargo
FOI EMBARGADO POR TEMPO INDETERMINADO A CONSTRUÇÃO DA PISCINA E DO PRÉDIO, NO INTERIOR DA APA DA LAGOA ENCANTADA, ILHÉUS/BA.
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais