Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Luís Domingues – MA
Latitude
-1.3300000000
Longitude
-45.8983330000
Localização
MOVELARIA ALTERNATIVA - RUA 23 JANEIRO, BAIRRO PRIMAVERA LUIS DOMINGUES - MA
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica embargada a atividade utilizadora de recursos ambientais (movelaria), por funcionar sem a devida licença, outorgada pela autoridade competente.
Infração
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
