Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
São José De Ribamar – MA
Latitude
-2.5544440000
Longitude
-44.0525000000
Localização
ZONA COSTEIRA DO ESTADO DO MARANHÃO
Termo de embargo
FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE PESCA DA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA DENOMINADA BRENO BALA, ATÉ REGULARIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE PESCA, JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORDENADA 02º33'16.3''S / 44º03'09.9''W.
Infração
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais