Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Araripina – PE
Localização
TRAV. LESTE, 943, VILA SERRANEA MUNICIPIO ARARIPINA-PE
Termo de embargo
FICA EMBARGADO A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE FARINHA EM CONFORMIDADE COM ART.72 ITEM VII DA LEI 9.605/98 E O ART.3º ITEM VII DO DECRETO FED.6.514/08.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais