Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Rio De Janeiro – RJ
Latitude
-22.8305560000
Longitude
-43.2777780000
Localização
Av. Lobo Junior, 1085, Penha Circular.
Termo de embargo
Ficam paralisadas as atividades por fazer funcionar posto de venda a varejo de combustíveis sem a licença do órgão ambiental competente. Referente ao processo 02022.001244/2008-42.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.