Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
28/01/2025
Bioma
Mata Atlantica, Cerrado
Município / UF
São José Dos Campos – SP
Latitude
-23.1592222222
Longitude
-45.9065277778
Localização
Av. Conde Francisco Matarazzo, 258, Jd. Telespark, CEP 12.212-710.
Termo de embargo
Suspende-se as atividades de criador amadorista de passeriformes, ficando vedada a reprodução do plantel, solicitação de anilhas, transporte e transferência de animais. Motivação: fraudar o sistema Sispass com registro de falsa transferência de animal com o CPF ***.276.098-**.
Infração
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais