Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Bertioga – SP
Localização
RODOVIA RIO-SANTOS, KM 202
Termo de embargo
A ÁREA DO EMPREENDIMENTO FICA TOTALMENTE EMBARGADA, SENDO QUE QUALQUER ATIVIDADE FICA PROIBIDA, ATÉ DEFINIÇÃO DOS FATOS. NÃO HOUVE APREENSÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE OCUPAÇÃO DE ÁREA CONSIDERADA APP - DOMÍNIO DO ECOSSISTEMA RESTINGA - JÁ TOTALMENTE DEGRADADA.
Infração
Alterar as características naturais da zona costeira (parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e/ou ampliação de atividade), sem desacordo com o licenciamento ambiental.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
