Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração referente a Qualidade Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Mirangaba – BA
Latitude
-10.9030560000
Longitude
-42.6255560000
Localização
Localidade da Fazenda Mangabeira.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Paragr. Único. Com fundamento no Artigo 101, II & 1° do Decreto Federal 6.514/2008, fica embargada a área de 0,0659 hectares, na Fazenda Mangabeira, delimitada pelas coordenadas geográfica WGS84, mapa em anexo, bem como as atividades realizadas nesta área, até posterior manifestação da autoridade julgadora.
Infração
Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais