Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
16/11/2006
Área embargada
42 ha
Área desmatada
42 ha
Município / UF
Terra Santa – PA
Localização
ENTORNO DA FLORESTA NACIONAL SARACÁ-TAQUERA - TERRA sANTA - PARÁ.
Termo de embargo
EMBARGO DE 42 HECTARES DESMATADOS NO ENTORNO DA FLORESTA NACIONAL SARACÁ TAQUERA.
Infração
Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais