Embargo Ibama — Infração De Licenciamento(Não Classificada-Móvel) - Arinos/Mg

FICAM EMBARGADOS OS USOS, ATERRAMENTOS,A PERMANENCIA EM FIXAÇOES DO SISTEMA DE DRENAGENS EM OBRAS DE ENGENHARIAS IMPLANTADAS NA FORMA DE CANAIS, REDE DE GABIOES FLEXIVEIS DRENANTES, TUBULAÇÕES E OUTROS ASSOCIADOS, AS TERRAPLANAGENS E ATERRAMENTOS DAS AREAS OCUPADAS PELAS LAGOAS MARGINAIS , ACRESCIDOS EM AREA DE DOIS CURSOS HIDRICOS DE PRIMEIRA ORDEM, QUE CORRESPONDEM EM AREA TOTAL DE 330,55 HECTARES DE AREAS UMIDAS ALAGADA DAS LAGOAS MARGINAIS E CURSO HIDRICO, QUE ESTÃO SENDO DE FORMA CONTINUADA AS CONSTANTES INTERVENÇOES EM REMOÇOES E CAPTAÇOES DAS AGUAS, QUE NESSES LOCAIS DEVERIAM NATURALMENTE SE ACUMULAR POR SEREM AREA DE LAGO OU ALAGAMENTO DAS LAGOAS MARGINAIS, QUE NÃO CONSTAM DECLARADAS NO CAR :MG- 3104502- 4514.8AD8.C875.4736.996, MAS SEGUEM IDENTICADOS EM COORDENADAS CENTROIDES E DELIMITADOS CONFORME VERTICIES GEORREFERENCIADOS ANEXOS. DEVERÁ APRESENTAR O RESPECTIVO PROJETO DE RESTABELECIMENTOS DOS RECURSOS HIDRICOS -LAGOAS E RIOS- COM RESPECTIVOS CRONOGRAMAS DE EXECUÇÕES FORMALIZADOS PERANTE AO IBAMA PARA AS APROVAÇOES. O PROJETO DE RESTABELECIMENTO DOS AMBIENTES AQUATICOS DAS LAGOAS MARGINAIS, COM REMOÇOES DOS VOLUMES DE TERRAS UTILIZADOS PARA DAR ATERRAMENTOS E TERRAPLANAGENS, DEVERÁ SER TAMBEM APRESENTADO, UMA VEZ QUE HA INDICAÇOES NAS IMAGENS SATELITES QUE AS AREAS OCUPADAS PELA LAGOAS SE FIZERAM ATERRADAS, PARA DAR PLANTIO DE SOJA, DEVENDO AINDA PROMOVER AS REMOÇOES DOS CANAIS ESCAVADOS E DE TODO MATERIAL DRENANTE FIXADO EM FACILITAÇOES PARA DRENAGEM DAS AGUAS, TANTO EM TUBULAÇÕES COMO EM PEDREGULHOS/BRITAS. AS TUBULAÇOES EM CONEXOES DRENANTES ATERRADAS DEVERÃO SER INTEGRALMENTE REMOVIDAS DA AREA ORIGINAL DO LAGO, BEM COMO AQUELAS QUE DETEM FUNÇAO DE REMOVER A AGUA EM ESCAPE DO LENÇOL FREATICO EM CONECTIVIDADES NATURAIS COM AS LAGOAS. DEVERÃO EM AREA ALAGADA SER PROMOVIDO O RETORNO ORIGINAL DAS COTAS DO TERRENO DA AREAVALAGADA, BEM COM A CONDIÇAO MEANDRICA EM RESPECTIVAS COTAS ORIGINAIS DE DRENAGENS NATURAL DA LAGOA COM O RIO