Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Rio De Janeiro – RJ
Latitude
-22.8891670000
Longitude
-43.5788890000
Localização
Mar Territorial, costa sul do Estado do Rio de Janeiro. Complexo hidrográfica da Baia de Sepetiba: Latitudes 22°53' e 23° 04' S Longitudes 43°34' e 44°00' W.
Termo de embargo
Artigo 34 da Lei 90605/98 C/C art. 35, caput do Dec. Federal6.514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec. Federal6.514/2008. Fica embargada a atividade de pesca com a embarcação FERREIRA XXl, no Complexo hidrográfico da Baia de Sepetiba .
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