Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Maragogi – AL
Latitude
-9.0188890000
Longitude
-35.2272220000
Localização
LOTEAMENTO GAMELA DE BARRA GRANDE
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Decreto APA C CORAIS 1 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA CONTINUIDADE DE CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA EM ÁREA DE MANGUEZAL
Infração
Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais