Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
21/06/2016
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Pitimbu – PB
Latitude
-7.5480560000
Longitude
-34.8305560000
Localização
Nova Pontinha , Acau/Pitimbu
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 fica embargada as atividades da embarcação ''APARECIDA'' ate regularização junto ao PREPS.
Infração
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais