Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Bioma
Cerrado
Município / UF
Brasilândia – MS
Localização
Lixão - depósito de resíduos sólidos a céu aberto
Termo de embargo
Fica embargada a atividade de depósito de resíduos sólidos, bem como sua incineração, na área identificada como lixão (21°15'03.80"S - 52°03'30.20"O coordenada geográfica de referência), ao lado do cemitério, até obtenção da licença de operação expedida pelo órgão ambiental competente.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais