Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Área embargada
1 ha
Município / UF
Aracati – CE
Latitude
-4.5514271608
Longitude
-37.7739616932
Localização
areal
Termo de embargo
Fica embargada toda e qualquer ativade e obra em uma area de 1 hectare na margem direita do rio jaguaribe conforme coordenada do embargo e croqui em anexo na localização areal , Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66
Infração
Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
