Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
26/12/2008
Área embargada
24 ha
Área desmatada
23,79 ha
Município / UF
São Gonçalo Do Amarante – RN
Propriedade
FAZENDA SANTA LUZIA /SAO GONÇALO DO AMARANTE/RN
Latitude
-5.7853060000
Longitude
-35.3171670000
Localização
FAZENDA SANTA LUZIA Z.RURAL/MACAIBA/RN
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A FAZENDA DE CARCINICULTURA DENOMINADA SANTA LUZIA LOCALIZADA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN OCUPANDO UMA AREA DE 23,7932HA COMPOSTA DE 14 VIVEIROS SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais