Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Miravânia – MG
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
FAZENDA CACHOEIRA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE DESMATE NAS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR CONTRARIAR A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, BEM COMO NAO TER A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO OU SER DO CONHECIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 3º da Lei 4.771/65)