Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Bom Jesus Da Lapa – BA
Latitude
-13.2608330000
Longitude
-43.4186110000
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII VIII Decreto Federal 6514/08 3 II VII VIII 74 Fica embagada qualquer construção em solo não edificavel no alto do Cruzeiro no santuario de Bom Jesus da Lapa Ba. Objetivando prevenir a ocorrencia de novas infraçoes propiciando a regeneração do meio ambiente e da area degradada.