Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Pedro Ii – PI
Propriedade
PINDUCA CONSTRUÇÃO LTDA
Latitude
-4.4287220000
Longitude
-41.4589720000
Localização
RUA. MANOEL NOGUEIRA LIMA, 64 - CENTRO - PEDRO II - PI.
Termo de embargo
FICA EMBARGADO/INTERDITADA A ATIVIDADE COMERCIAL DA EMPRESA, EM CONFORMIDADE COM ART. 3º ITEM IX DO DECRETO 6.514/08 E ART. 72 ITEM IX DA LEI 9.605/98. COORD. GEOGRAFICAS: S - 04º 25' 43,4'' - W - 041º 27' 32.3''.
Infração
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais