Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Desmatamento - Cândido Sales/Ba

Embargo 6ab9…

Cândido Sales - BA

Auto de infração

713290.0D

TAD

580446C

Embargado em

23 mai 2013

Processo IBAMA

02519.000164/2013-55

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Desmatamento
Órgão lavrador: IBAMA
Desmatamento: Confirmado
Última alteração: 24/07/2013
Bioma: Mata Atlantica
Área desmatada: 172,83 ha
Município / UF: Cândido Sales – BA
Latitude: -15.3258330000
Longitude: -41.2755560000
Localização: Fazenda Boa Sorte-estrada Lagoa grande Km 08, BR 116, Candido Sales/Ba

Termo de embargo

Art 70 1°,72 II VII Lei 9.605/98 - Art 3° II VII, 50 1° Dec 6.514/08 - Art 31 Lei 12.651/12. Fica embargada o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 172,83 Ha, irregularmente destruida delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental.Base legal : Art 78 da lei 5.172/66, Art 50 do Dec federal 6.514/08, Art 16, Art 101 e Art 108. Coord: 15°19'33,39''S 41°16'32,92''W

Infração

Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.

Embargo Ibama — Desmatamento - Cândido Sales/Ba

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais

Imóveis que cruzam o embargo

Imóveis e parcelas que cruzam com a área embargada