Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Aracati/Ce

Embargo 693e…

Aracati - CE Área: 0,55 ha

Auto de infração

703778.0D

TAD

638633C

Embargado em

13 dez 2013

Processo IBAMA

02007.000265/2014-87

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Desmatamento: Confirmado
Última alteração: 29/05/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Área embargada: 0,55 ha
Município / UF: Aracati – CE
Propriedade: João Olinto Maia Silva
Latitude: -4.5666165262
Longitude: -37.7544571620
Localização: PV Praia Lagoa do Mato - Alto da Cheia em Aracati/Ce

Termo de embargo

Fica embargada a área onde ocorreu intervenção em APP (falesias) de 0,30 ha.

Infração

Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Aracati/Ce

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais