Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Correntina – BA
Localização
SISTEMA DE ESGOTAMENTO-BACIA DE DECANTAÇÃO
Termo de embargo
FICA EMBARGADO O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO OPERADO SEM LICENÇA AMBIENTAL. COORDENADAS DE REFERÊNCIA: 1- 13º20'13,2''S,044º38'01,2''W 2- 13º20'12,3''S,044º37'58,8''W
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais